RGPD
Documento em preparação
Este texto é um modelo de base e não substitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto e validado juridicamente antes de entrar em produção.
A Lexlam trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Cada cliente aceita explicitamente os documentos legais aplicáveis no momento da ativação da conta, e todo o consentimento fica registado para efeitos de conformidade.
Como aplicamos o RGPD
Consentimento explícito
A ativação de conta exige aceitação expressa dos documentos legais aplicáveis.
Base legal
O tratamento de dados assenta na execução do contrato de prestação de serviço e em obrigações legais.
Direitos do titular
Acesso, retificação, portabilidade e oposição podem ser exercidos através do contacto direto com a equipa.
Direito ao apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados, respeitando prazos legais de conservação aplicáveis.